Acessibilidade

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Solicitação de informações públicas

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.

Como fazer uma solicitação de informação eficiente?

Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.

Contagem de prazos

O prazo para recebimento de resposta é de até 20 dias.

Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão

Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 20° dia da interposição do pedido

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:

Baixar o Requerimento de informações

Setor: Câmara

Avenida Salgado Filho, Nº 1.434

camara@pequizeiro.to.leg.br

Segunda à Sexta - Feira, das 07:00 H às 13:00 H

(63) 3427-1153

Autoridade competente para o exame dos pedidos:

Tatiany Ribeiro de Sousa

Quer solicitar uma informação On-line?

Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.

Legislação

Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Lei Federal nº 12.527/2011 Regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011

Dados sigilosos

Acesse os dados que foram classificados ou desclassificados com grau de sigilo.

ROL de Informações Com/Sem Grau de Sigilo

Relatório Geral Estatístico

11 Pedidos de Acessos

Aguardando

3

Concluídos

8

Indeferidos

0

Arquivados

0

Relatório Anual Estatístico

Situação
Ano Situação Tipos de solicitante Gênero
Câmara Municipal de Pequizeiro-TO
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