Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Solicitação de informações públicas

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.

Como fazer uma solicitação de informação eficiente?

Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.

Contagem de prazos

O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.

Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão

Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:

Baixar o Requerimento de informações

Informar endereço de atendimento do E-SIC

camaramunicipalpequi@hotmail.com

Informar horário de atendimento

Responsável: Informar Nome do responsável

Quer solicitar uma informação On-line?

Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.

Estatística das solicitações

Quantidade total de solicitações
1
Solicitações Respondidas
0
Em tramitação no prazo
0
Em tramitação fora do prazo
1

Gerado em 04/11/2024 às 08:45:57h - https://www.pequizeiro.to.leg.br/esic

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