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Diário Oficial
Edição Nº
049

quarta, 27 de maio de 2026

ATO DE DISPENSA /023-2026

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e peças para manutenção da frota da Câmara Municipal de Pequizeiro, exercício de 2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e peças para manutenção da frota da Câmara Municipal de Pequizeiro, exercício de 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA LTDA inscrito no CNPJ nº 34.610.462/0001-42, com sede na AV SALGADO FILHO, nº 1371, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9226-7751, neste ato representada pelo Sr. PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 27/04/1997, n° do CPF ***.***.151-06, CNH nº ***.***.765-06 DETRAN-GO, residente e domiciliado na RUA NOVA, SB, CENTRO, Pequizeiro - TO, CEP: 77.730-000, no valor total de R$ 44.365,00 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais).

PEÇAS

ORD

DESCRIÇÃO

QTD

UND

VLR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

PNEUS 195/60/15

4

UN

R$ 480,00

R$ 1.920,00

2

AMORTECEDOR DIANT AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

3

AMORTECEDOR TRAS AGILE

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

4

ARTICULAÇÃO AGILE

2

UN

R$ 200,00

R$ 400,00

5

BUCHA DIANT BANDEJA AGILE

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

6

BUCHA EIXO TRASEIRO AGILE

2

UN

R$ 200,00

R$ 400,00

7

KIT AMORTECEDOR DIAT AGILE

2

UN

R$ 280,00

R$ 560,00

8

PASTILHA DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 300,00

R$ 600,00

9

PIVO DIANT AGILE

2

UN

R$ 180,00

R$ 360,00

10

SAPATA DIANT AGILE

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

11

SUPORTE DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 450,00

R$ 900,00

12

BOMBA DE AGUA AGILE

1

UN

R$ 600,00

R$ 600,00

13

VALVULA TERMOSTATICA AGILE

1

UN

R$ 300,00

R$ 300,00

14

BANDEJA DIANTEIRA AGILE

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

15

CILINDRO MESTRE AGILE

1

UN

R$ 590,00

R$ 590,00

16

FLUIDO DE FREIO AGILE

10

UN

R$ 25,00

R$ 250,00

17

DISCO DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

18

BATERIA 60 AH

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

19

COXIN DO MOTOR AGILE

2

UN

R$ 130,00

R$ 260,00

20

COXIN DO CAMBIO AGILE

2

UN

R$ 150,00

R$ 300,00

21

JUNTA HOMOCINETICA AGILE

2

UN

R$ 320,00

R$ 640,00

22

BOMBA DE COMBUSTIVEL AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

23

PNEUS 205/55/17

4

UN

R$ 780,00

R$ 3.120,00

24

AMORTECEDOR DIAT T-CROS

2

UN

R$ 600,00

R$ 1.200,00

25

AMORTECEDOR TRAS T-CROS

2

UN

R$ 595,00

R$ 1.190,00

26

ARTICULAÇÃO T-CROS

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

27

BIELETA T-CROSS, NOVO

2

UN

R$ 180,00

R$ 360,00

28

PASTILHA DE FREIO T-CROS

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

29

PIVO DIANT T-CROS

2

UN

R$ 320,00

R$ 640,00

30

BUCHA BANDEJA DIANT T-CROS

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

31

BUCHA BANDEJA TRASEIRA T-CROS

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

32

KIT EMBREAGEM T-CROSS

1

UN

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

33

BOMBA DE OLEO T-CROSS

1

UN

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

34

BOMBA DE AGUA T-CROSS

1

UN

R$ 950,00

R$ 950,00

35

VALVULA TERMOSTATICA T-CROSS

1

UN

R$ 300,00

R$ 300,00

36

BANDEJA DIANTEIRA T-CROSS

2

UN

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

37

CILINDRO MESTRE T-CROSS

1

UN

R$ 750,00

R$ 750,00

38

FLUIDO DE FREIO T-CROSS

3

UN

R$ 25,00

R$ 75,00

39

COXIN DO MOTOR T-CROSS

1

UN

R$ 600,00

R$ 600,00

40

COXIN DO CAMBIO T-CROSS

1

UN

R$ 520,00

R$ 520,00

41

JUNTA HOMOCINETICA T-CROSS

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

42

BOMBA DE COMBUSTIVEL T-CROSS

1

UN

R$ 920,00

R$ 920,00

SERVIÇOS

1

SERVIÇO ELETRICO

20

HR

R$ 150,00

R$ 3.000,00

2

SERVIÇO INJEÇÃO ELETRONICA

10

HR

R$ 150,00

R$ 1.500,00

3

SERVIÇO MECANICO

40

HR

R$ 150,00

R$ 6.000,00

4

SERVIÇO TROCA DE OLEO

4

SV

R$ 100,00

R$ 400,00

TOTAL GERAL

R$ 44.365,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 27 dias do mês de maio de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO /048-2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO

PROCESSO Nº 48/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e peças para manutenção da frota da Câmara Municipal de Pequizeiro, exercício de 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA LTDA inscrito no CNPJ nº 34.610.462/0001-42, com sede na AV SALGADO FILHO, nº 1371, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9226-7751, neste ato representada pelo Sr. PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 27/04/1997, n° do CPF ***.***.151-06, CNH nº ***.***.765-06 DETRAN-GO, residente e domiciliado na RUA NOVA, SB, CENTRO, Pequizeiro - TO, CEP: 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PEÇAS

ORD

DESCRIÇÃO

QTD

UND

VLR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

PNEUS 195/60/15

4

UN

R$ 480,00

R$ 1.920,00

2

AMORTECEDOR DIANT AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

3

AMORTECEDOR TRAS AGILE

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

4

ARTICULAÇÃO AGILE

2

UN

R$ 200,00

R$ 400,00

5

BUCHA DIANT BANDEJA AGILE

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

6

BUCHA EIXO TRASEIRO AGILE

2

UN

R$ 200,00

R$ 400,00

7

KIT AMORTECEDOR DIAT AGILE

2

UN

R$ 280,00

R$ 560,00

8

PASTILHA DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 300,00

R$ 600,00

9

PIVO DIANT AGILE

2

UN

R$ 180,00

R$ 360,00

10

SAPATA DIANT AGILE

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

11

SUPORTE DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 450,00

R$ 900,00

12

BOMBA DE AGUA AGILE

1

UN

R$ 600,00

R$ 600,00

13

VALVULA TERMOSTATICA AGILE

1

UN

R$ 300,00

R$ 300,00

14

BANDEJA DIANTEIRA AGILE

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

15

CILINDRO MESTRE AGILE

1

UN

R$ 590,00

R$ 590,00

16

FLUIDO DE FREIO AGILE

10

UN

R$ 25,00

R$ 250,00

17

DISCO DE FREIO AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

18

BATERIA 60 AH

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

19

COXIN DO MOTOR AGILE

2

UN

R$ 130,00

R$ 260,00

20

COXIN DO CAMBIO AGILE

2

UN

R$ 150,00

R$ 300,00

21

JUNTA HOMOCINETICA AGILE

2

UN

R$ 320,00

R$ 640,00

22

BOMBA DE COMBUSTIVEL AGILE

2

UN

R$ 530,00

R$ 1.060,00

23

PNEUS 205/55/17

4

UN

R$ 780,00

R$ 3.120,00

24

AMORTECEDOR DIAT T-CROS

2

UN

R$ 600,00

R$ 1.200,00

25

AMORTECEDOR TRAS T-CROS

2

UN

R$ 595,00

R$ 1.190,00

26

ARTICULAÇÃO T-CROS

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

27

BIELETA T-CROSS, NOVO

2

UN

R$ 180,00

R$ 360,00

28

PASTILHA DE FREIO T-CROS

2

UN

R$ 350,00

R$ 700,00

29

PIVO DIANT T-CROS

2

UN

R$ 320,00

R$ 640,00

30

BUCHA BANDEJA DIANT T-CROS

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

31

BUCHA BANDEJA TRASEIRA T-CROS

2

UN

R$ 140,00

R$ 280,00

32

KIT EMBREAGEM T-CROSS

1

UN

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

33

BOMBA DE OLEO T-CROSS

1

UN

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

34

BOMBA DE AGUA T-CROSS

1

UN

R$ 950,00

R$ 950,00

35

VALVULA TERMOSTATICA T-CROSS

1

UN

R$ 300,00

R$ 300,00

36

BANDEJA DIANTEIRA T-CROSS

2

UN

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

37

CILINDRO MESTRE T-CROSS

1

UN

R$ 750,00

R$ 750,00

38

FLUIDO DE FREIO T-CROSS

3

UN

R$ 25,00

R$ 75,00

39

COXIN DO MOTOR T-CROSS

1

UN

R$ 600,00

R$ 600,00

40

COXIN DO CAMBIO T-CROSS

1

UN

R$ 520,00

R$ 520,00

41

JUNTA HOMOCINETICA T-CROSS

2

UN

R$ 480,00

R$ 960,00

42

BOMBA DE COMBUSTIVEL T-CROSS

1

UN

R$ 920,00

R$ 920,00

SERVIÇOS

1

SERVIÇO ELETRICO

20

HR

R$ 150,00

R$ 3.000,00

2

SERVIÇO INJEÇÃO ELETRONICA

10

HR

R$ 150,00

R$ 1.500,00

3

SERVIÇO MECANICO

40

HR

R$ 150,00

R$ 6.000,00

4

SERVIÇO TROCA DE OLEO

4

SV

R$ 100,00

R$ 400,00

TOTAL GERAL

R$ 44.365,00

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de maio de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO /030-2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 30, DE 27 DE MAIO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e peças para manutenção da frota da Câmara Municipal de Pequizeiro, exercício de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA LTDA inscrito no CNPJ nº 34.610.462/0001-42, com sede na AV SALGADO FILHO, nº 1371, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9226-7751, neste ato representada pelo Sr. PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 27/04/1997, n° do CPF ***.***.151-06, CNH nº ***.***.765-06 DETRAN-GO, residente e domiciliado na RUA NOVA, SB, CENTRO, Pequizeiro - TO, CEP: 77.730-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 44.365,00 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

FICHA

AÇÃO

DOTAÇÃO

FONTE

ELEMENTO DE DESPESA

13

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

01.031.0001.2.104

1.500.0000.00000

339039

8

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

01.031.0001.2.104

1.500.0000.00000

339030

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 27 de maio de 2026.

 

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA