Diário Oficial

Edição Nº

036

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO

PROCESSO Nº 22/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

08.998.827 SANDRO APARECIDO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 08.998.827/0001-48, com sede na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 3427-1327, neste ato representada pelo Sr. SANDRO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 2006597396 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa 08.998.827 SANDRO APARECIDO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 08.998.827/0001-48, com sede na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 3427-1327, neste ato representada pelo Sr. SANDRO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 2006597396 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, no valor total de R$ 22.181,60 (vinte e dois mil cento e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 22, DE 05 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: 08.998.827 SANDRO APARECIDO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 08.998.827/0001-48, com sede na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 3427-1327, neste ato representada pelo Sr. SANDRO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 2006597396 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelo fornecimento dos produtos objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 22.559,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 05 de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 21/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

08.998.827 SANDRO APARECIDO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 08.998.827/0001-48, com sede na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 3427-1327, neste ato representada pelo Sr. SANDRO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 2006597396 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 15/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa 08.998.827 SANDRO APARECIDO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 08.998.827/0001-48, com sede na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 3427-1327, neste ato representada pelo Sr. SANDRO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 2006597396 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado na AV SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, no valor total de R$ 22.559,00 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 21, DE 05 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS E FUTURAS SOLICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: 61.671.985 ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA inscrito no CNPJ nº 61.671.985/0001-71, com sede na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (62) 9635-8211, neste ato representada pela Sra. ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA, brasileira, CPF nº ***.***.366-26, residente e domiciliado na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 37.960,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 05 de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 20/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS E FUTURAS SOLICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

61.671.985 ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA inscrito no CNPJ nº 61.671.985/0001-71, com sede na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (62) 9635-8211, neste ato representada pela Sra. ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA, brasileira, CPF nº ***.***.366-26, residente e domiciliado na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS E FUTURAS SOLICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS E FUTURAS SOLICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa 61.671.985 ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA inscrito no CNPJ nº 61.671.985/0001-71, com sede na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (62) 9635-8211, neste ato representada pela Sra. ANA LAURA ALVES DA PAIXAO SILVA, brasileira, CPF nº ***.***.366-26, residente e domiciliado na 10 R RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, no valor total de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20, DE 05 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE ORNAMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: 59.662.345 POLIANA BARROS VILA NOVA inscrito no CNPJ nº 59.662.345/0001-53, com sede na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 8472-2545, neste ato representada pela Sra. POLIANA BARROS VILA NOVA, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2876520489 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.681-65, residente e domiciliada na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 30.830,00 (trinta mil oitocentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 05 de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 19/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE ORNAMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

59.662.345 POLIANA BARROS VILA NOVA inscrito no CNPJ nº 59.662.345/0001-53, com sede na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 8472-2545, neste ato representada pela Sra. POLIANA BARROS VILA NOVA, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2876520489 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.681-65, residente e domiciliada na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE ORNAMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2026.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE ORNAMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa 59.662.345 POLIANA BARROS VILA NOVA inscrito no CNPJ nº 59.662.345/0001-53, com sede na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 8472-2545, neste ato representada pela Sra. POLIANA BARROS VILA NOVA, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2876520489 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.681-65, residente e domiciliada na 10AV SAO PAULO, nº 1385, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, no valor total de R$ 30.830,00 (trinta mil oitocentos e trinta reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 05 dias do mês de março de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA