Diário Oficial

Edição Nº

035

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Presidente da Câmara, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS E FUTURAS SOLICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 26/02/2026, às 13h:00min, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Pequizeiro - TO, localizada no endereço AVENIDA SALGADO FILHO, Nº 1431, CENTRO, CEP 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 04/03/2026 as 13h:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 04/03/2026 às 13h:30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Pequizeiro- TO, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone: (63) 3427-1153 ou pelo e-mail: camaramunicipalpequi@hotmail.com

Pequizeiro-TO, 26 de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Presidente da Câmara, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 26/02/2026, às 13h:00min, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Pequizeiro - TO, localizada no endereço AVENIDA SALGADO FILHO, Nº 1431, CENTRO, CEP 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 04/03/2026 as 13h:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 04/03/2026 às 14h:30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Pequizeiro- TO, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone: (63) 3427-1153 ou pelo e-mail: camaramunicipalpequi@hotmail.com

Pequizeiro-TO, 26 de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Presidente da Câmara, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORCENECIMENTOS DE MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 26/02/2026, às 13h:00min, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Pequizeiro - TO, localizada no endereço AVENIDA SALGADO FILHO, Nº 1431, CENTRO, CEP 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 04/03/2026 as 13h:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 04/03/2026 às 14h:30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Pequizeiro- TO, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone: (63) 3427-1153 ou pelo e-mail: camaramunicipalpequi@hotmail.com

Pequizeiro-TO, 26 de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 18/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE MATERIAL DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E ALIMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

64.709.804 ANA MARIA COSTA DOURADO inscrito no CNPJ nº 64.709.804/0001-47, com sede na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9301-7624, neste ato representada pela Sra. ANA MARIA COSTA DOURADO, brasileira, portador do RG nº 1.442.864 SSP-TO, CPF nº ***.***.871-33, residente e domiciliado na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE MATERIAL DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E ALIMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: 64.709.804 ANA MARIA COSTA DOURADO inscrito no CNPJ nº 64.709.804/0001-47, com sede na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9301-7624, neste ato representada pela Sra. ANA MARIA COSTA DOURADO, brasileira, portador do RG nº 1.442.864 SSP-TO, CPF nº ***.***.871-33, residente e domiciliado na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 26 de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE MATERIAL DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E ALIMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE MATERIAL DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E ALIMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa 64.709.804 ANA MARIA COSTA DOURADO inscrito no CNPJ nº 64.709.804/0001-47, com sede na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, Contatos: (63) 9301-7624, neste ato representada pela Sra. ANA MARIA COSTA DOURADO, brasileira, portador do RG nº 1.442.864 SSP-TO, CPF nº ***.***.871-33, residente e domiciliado na 10AV AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, nº 152, CENTRO, PEQUIZEIRO- TO, CEP 77.730-000, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA