Diário Oficial

Edição Nº

028

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Presidente da Câmara, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de com foco na correta elaboração, organização,

conferência e alimentação das informações (1º,2º e 3º) fase no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - SICAP Módulo LCO (Licitações, Contratos e Obras), disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — TCE/TO, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 14/01/2026, às 13h:00min, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Pequizeiro - TO, localizada no endereço AVENIDA SALGADO FILHO, Nº 1431, CENTRO, CEP 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 19/01/2026 as 13h:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 19/01/2026 às 14h:30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Pequizeiro- TO, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone: (63) 3427-1153 ou pelo e-mail: camaramunicipalpequi@hotmail.com

Pequizeiro-TO, 14 de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Presidente da Câmara, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo menor por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIZADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RH PARA ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS DO ESOCIAL, RAIS, DIRF, SICAP AP, DCTF-WEB – DECLARAÇÃO DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIO FEDERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 14/01/2026, às 13h:00min, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com ou de forma presencial na sede administrativa da Câmara Municipal de Pequizeiro - TO, localizada no endereço AVENIDA SALGADO FILHO, Nº 1431, CENTRO, CEP 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 19/01/2026 as 13h:00 min. Com a abertura da sessão da dispensa no dia 19/01/2026 às 14h:30min. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Pequizeiro- TO, pelo e-mail camaramunicipalpequi@hotmail.com. Maiores informações pelo telefone: (63) 3427-1153 ou pelo e-mail: camaramunicipalpequi@hotmail.com

Pequizeiro-TO, 14 de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL WWW.PEQUIZEIRO.TO.LEG.BR COM SUPORTE MENSAL, VISANDO DAR PUBLICIDADE AOS ATOS PÚBLICOS; INTEGRAÇÃO COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA; SISTEMAS DE OUVIDORIA E E-SIC COM TRAMITAÇÃO; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, SISTEMA E HOTSITE PARA O DIÁRIO OFICIAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA inscrito no CNPJ nº 40.579.359/0001-80, com sede na AV TIRADENTES, nº 1.772, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000, Contatos: (63) 99209-0515, neste ato representada pelo Sr. WELINALDO LOPES NASCIMENTO, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 1960361920 DETRAN-PR, CPF nº ***.***.401-40, residente e domiciliado na Av. Tiradentes S/N, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 22.908,00 (vinte e dois mil novecentos e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 14 de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL WWW.PEQUIZEIRO.TO.LEG.BR COM SUPORTE MENSAL, VISANDO DAR PUBLICIDADE AOS ATOS PÚBLICOS; INTEGRAÇÃO COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA; SISTEMAS DE OUVIDORIA E E-SIC COM TRAMITAÇÃO; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, SISTEMA E HOTSITE PARA O DIÁRIO OFICIAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA inscrito no CNPJ nº 40.579.359/0001-80, com sede na AV TIRADENTES, nº 1.772, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000, Contatos: (63) 99209-0515, neste ato representada pelo Sr. WELINALDO LOPES NASCIMENTO, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 1960361920 DETRAN-PR, CPF nº ***.***.401-40, residente e domiciliado na Av. Tiradentes S/N, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 03/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL WWW.PEQUIZEIRO.TO.LEG.BR COM SUPORTE MENSAL, VISANDO DAR PUBLICIDADE AOS ATOS PÚBLICOS; INTEGRAÇÃO COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA; SISTEMAS DE OUVIDORIA E E-SIC COM TRAMITAÇÃO; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, SISTEMA E HOTSITE PARA O DIÁRIO OFICIAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL WWW.PEQUIZEIRO.TO.LEG.BR COM SUPORTE MENSAL, VISANDO DAR PUBLICIDADE AOS ATOS PÚBLICOS; INTEGRAÇÃO COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA; SISTEMAS DE OUVIDORIA E E-SIC COM TRAMITAÇÃO; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, SISTEMA E HOTSITE PARA O DIÁRIO OFICIAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO - TO;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa PRATICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA inscrito no CNPJ nº 40.579.359/0001-80, com sede na AV TIRADENTES, nº 1.772, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000, Contatos: (63) 99209-0515, neste ato representada pelo Sr. WELINALDO LOPES NASCIMENTO, brasileiro, portador da Carteira de habilitação nº 1960361920 DETRAN-PR, CPF nº ***.***.401-40, residente e domiciliado na Av. Tiradentes S/N, Centro, Colinas do Tocantins - TO, CEP 77.760-000, no valor total de R$ 22.908,00 (vinte e dois mil novecentos e oito reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 09, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E LICITAÇÕES), DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: R BARCELOS LTDA inscrito no CNPJ nº 58.595.165/0001-33, com sede na AV MONSENHOR LINCOLN, Nº 463, Centro, Colmeia - TO, CEP 77.725-000, Contatos: (62) 98511-1454, neste ato representado pelo Sr. Raul Barcelos brasileiro, portador do RG 4722387 SSP – TO, CPF nº ***.***.201-06, residente e domiciliado na Av. Longuinho Vieira Jr., nº 589, Centro, Colmeia - TO, CEP 77.725-000.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 14 de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E LICITAÇÕES), DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

R BARCELOS LTDA inscrito no CNPJ nº 58.595.165/0001-33, com sede na AV MONSENHOR LINCOLN, Nº 463, Centro, Colmeia - TO, CEP 77.725-000, Contatos: (62) 98511-1454, neste ato representado pelo Sr. Raul Barcelos brasileiro, portador do RG 4722387 SSP – TO, CPF nº ***.***.201-06, residente e domiciliado na Av. Longuinho Vieira Jr., nº 589, Centro, Colmeia-TO, CEP 77.725-000, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 02/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E LICITAÇÕES), DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS (DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E LICITAÇÕES), DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa R BARCELOS LTDA inscrito no CNPJ nº 58.595.165/0001-33, com sede na AV MONSENHOR LINCOLN, Nº 463, Centro, Colmeia - TO, CEP 77.725-000, Contatos: (62) 98511-1454, neste ato representado pelo Sr. Raul Barcelos brasileiro, portador do RG 4722387 SSP – TO, CPF nº ***.***.201-06, residente e domiciliado na Av. Longuinho Vieira Jr., nº 589, Centro, Colmeia - TO, CEP 77.725-000, no valor total de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E ARMA-ZENAMENTO DE DADOS, COMPREENDENDO MÓDULO CONTABILIDADE, GESTÃO DE COMPRAS, RECURSOS HUMANOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.

CONTRATADO: MEGA SUPORTE E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, com sede na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP 77.015-216, Contatos: (63) 3229-2300, neste ato representada pela Sra. EMILIA OLIVEIRA ANDRADE, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2451520152 DETRAN-GO, CPF nº ***.***.191-94, residente e domiciliado na Av. São João, nº 250, Residencial Bella Vitta, Alto da Gloria, Goiânia-GO, CEP 74.815-700.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Pequizeiro - TO, 14 de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 01/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E ARMA-ZENAMENTO DE DADOS, COMPREENDENDO MÓDULO CONTABILIDADE, GESTÃO DE COMPRAS, RECURSOS HUMANOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

MEGA SUPORTE E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, com sede na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP 77.015-216, Contatos: (63) 3229-2300, neste ato representada pela Sra. EMILIA OLIVEIRA ANDRADE, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2451520152 DETRAN-GO, CPF nº ***.***.191-94, residente e domiciliado na Av. São João, nº 250, Residencial Bella Vitta, Alto da Gloria, Goiânia-GO, CEP 74.815-700, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):

PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 01/2026

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS, COMPREENDENDO MÓDULO CONTABILIDADE, GESTÃO DE COMPRAS, RECURSOS HUMANOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS, COMPREENDENDO MÓDULO CONTABILIDADE, GESTÃO DE COMPRAS, RECURSOS HUMANOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO, NO EXERCICIO DE 2026;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa MEGA SUPORTE E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, com sede na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP 77.015-216, Contatos: (63) 3229-2300, neste ato representada pela Sra. EMILIA OLIVEIRA ANDRADE, brasileira, portadora da Carteira de habilitação nº 2451520152 DETRAN-GO, CPF nº ***.***.191-94, residente e domiciliado na Av. São João, nº 250, Residencial Bella Vitta, Alto da Gloria, Goiânia-GO, CEP 74.815-700, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.

JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS

PRESIDENTE DA CÂMARA