segunda, 05 de maio de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
PROCESSO Nº 046/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE QUADROS DOS VEREADORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
SS SOLUCOES LTDA inscrito no CNPJ nº 47.696.373/0001-02, com sede na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150, Contatos: (63) 9259-2240, neste ato representado pela Sra. ANA DEBORA ARAUJO HOLANDA, brasileira, portadora da CNH 2769040643 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.401-32, residente e domiciliada na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s):
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PAINEL 70X100 ADESIVO LAMINADO EM PVC, MOLDURA EM ALUMÍNIO |
UN |
1 |
R$ 2.950,00 |
R$ 2.950,00 |
|
2 |
FOTOS OFICIAIS EDITADA E IMPRESSA NO TAMANHO 40X50 LAMINADA EM PVC, QUADRO EM ALUMÍNIO |
UN |
3 |
R$ 470,00 |
R$ 1.410,00 |
|
3 |
TIRAGEM DE FOTOGRAFIAS INDIVIDUAIS |
UN |
9 |
R$ 135,00 |
R$ 1.215,00 |
|
TOTAL |
R$ 5.575,00 |
||||
PUBLIQUE-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE QUADROS DOS VEREADORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE QUADROS DOS VEREADORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor da CPL, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SS SOLUCOES LTDA inscrito no CNPJ nº 47.696.373/0001-02, com sede na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150, Contatos: (63) 9259-2240, neste ato representado pela Sra. ANA DEBORA ARAUJO HOLANDA, brasileira, portadora da CNH 2769040643 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.401-32, residente e domiciliada na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150, no valor total de R$ 5.575,00 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais).
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PAINEL 70X100 ADESIVO LAMINADO EM PVC, MOLDURA EM ALUMÍNIO |
UN |
1 |
R$ 2.950,00 |
R$ 2.950,00 |
|
2 |
FOTOS OFICIAIS EDITADA E IMPRESSA NO TAMANHO 40X50 LAMINADA EM PVC, QUADRO EM ALUMÍNIO |
UN |
3 |
R$ 470,00 |
R$ 1.410,00 |
|
3 |
TIRAGEM DE FOTOGRAFIAS INDIVIDUAIS |
UN |
9 |
R$ 135,00 |
R$ 1.215,00 |
|
TOTAL |
R$ 5.575,00 |
||||
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO, aos 05 dias do mês de maio de 2025.
JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO-TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 17, DE 05 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE QUADROS DOS VEREADORES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO- TO, com CNPJ n. º 02.585.521/0001-83 e sede na Av. Salgado Filho, 1431, Centro, Cep: 77.730-000, Pequizeiro - TO, aqui representado pela Presidente Sra. JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 653565 SSP/TO, e CPF nº ***.***.491-05, residente na Av. Salgado Filho, S/N, Centro, Pequizeiro – TO, CEP 77.730-000.
CONTRATADO: SS SOLUCOES LTDA inscrito no CNPJ nº 47.696.373/0001-02, com sede na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150, Contatos: (63) 9259-2240, neste ato representado pela Sra. ANA DEBORA ARAUJO HOLANDA, brasileira, portadora da CNH 2769040643 DETRAN-TO, CPF nº ***.***.401-32, residente e domiciliada na RUA PETRONIO PORTELA, Nº 283, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAINA- TO, CEP 77.813-150.
VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela prestação de serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$: 5.575,00 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2025.
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
13 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
01.031.0001.2.104 |
1.500.0000.00000 |
339039 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2025, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Pequizeiro - TO, 05 de maio de 2025.
JORCIDA DE CÁSSIA XAVIER RAMOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
